Recebi uma autuação da Receita.
Na Receita Federal, a impugnação deve ser apresentada em 30 dias contados da ciência do auto. Vale entender cada opção antes de decidir.
Direito Tributário e Sucessório
Proteção jurídica para sua empresa e sua família.
Autuação fiscal, imposto pago a mais, inventário ou holding familiar: conte o seu caso e entenda os caminhos possíveis, com os riscos explicados em linguagem simples.
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- Planejamento tributário
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- Compliance tributário
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- Testamentos e doações
- Holding familiar
- Planejamento sucessório
Como podemos ajudar
Qual dessas situações é a sua?
Acho que paguei imposto a mais.
Em alguns casos, a lei permite pedir a devolução ou a compensação, em regra no prazo de 5 anos. A análise dos documentos mostra se existe esse direito.
Quero organizar a tributação do negócio.
O planejamento tributário organiza as atividades para cumprir as obrigações da forma mais adequada dentro da lei, com menos risco de autuação.
Não sei como a Reforma me afeta.
A partir de 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins, e o IBS entra aos poucos até 2033. Preços, contratos e regime precisam ser revistos.
Vou mudar a estrutura da sociedade.
Entrada ou saída de sócios, fusões e cisões têm efeitos tributários que convém conhecer antes da assinatura, e não depois.
Quero saber se está tudo em dia.
Uma revisão das obrigações fiscais ajuda a encontrar e corrigir pendências antes que virem autuação.
Perdi alguém e preciso cuidar do inventário.
O tempo depende da documentação, do ITCMD e do acordo entre os herdeiros. Em alguns casos, pode ser feito em cartório. A lei fixa prazo para a abertura.
Quero organizar a sucessão em vida.
Decidir com antecedência evita dúvida e conflito depois, respeitando a lei e a vontade de quem construiu o patrimônio.
Quero fazer um testamento ou uma doação.
São instrumentos diferentes, com regras e efeitos tributários próprios. A escolha depende da família, dos bens e do estado em que eles estão.
Será que uma holding familiar faz sentido?
Às vezes faz, às vezes não. Envolve custos de abertura e de manutenção e precisa ser avaliada caso a caso.
O patrimônio da família está desorganizado.
Imóveis sem regularizar, bens em nomes diferentes, participações em empresas. Colocar tudo em ordem é o primeiro passo.
Quem guarda
Luiz Custódio
Advogado
Um parceiro de confiança para questões complexas, como impostos e heranças.
Cada situação é compreendida a fundo antes de qualquer proposta, e cada caminho é explicado com seus riscos, em linguagem simples. Dois valores guiam o trabalho: eficácia e excelência.
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Como trabalhamos
Cada etapa, explicada.
- 1
Primeiro contato
Você conta a situação por WhatsApp, telefone ou formulário. Respondemos com agilidade e sigilo.
- 2
Diagnóstico
Analisamos documentos, riscos e oportunidades para entender o cenário completo do caso.
- 3
Estratégia sob medida
Você recebe um plano claro, com caminhos, prazos e custos definidos com transparência.
- 4
Execução e acompanhamento
Conduzimos cada etapa e mantemos você informado do começo ao fim.
O primeiro passo
Em questões fiscais e sucessórias, prazos importam.
Uma conversa ajuda a entender o cenário e os caminhos possíveis antes de qualquer decisão.
Fui autuado pela Receita. O que devo fazer?
Observe o prazo: na Receita Federal, a impugnação deve ser apresentada em 30 dias contados da ciência do auto. A lei também prevê redução da multa para pagamento ou parcelamento dentro do prazo. Vale entender as opções antes de decidir.
Quanto tempo leva um inventário?
Depende da documentação, do pagamento do ITCMD e do acordo entre os herdeiros. O inventário em cartório costuma ser mais rápido que o judicial, mas só é possível em algumas situações.
É possível recuperar impostos pagos a mais?
Em alguns casos, sim. A lei permite pedir a devolução ou a compensação de tributos pagos indevidamente, em regra no prazo de 5 anos (CTN, art. 168). Cada situação depende da análise dos documentos.
O que é uma holding familiar?
É uma empresa que recebe os bens da família para organizar a administração e a sucessão. Nem sempre é a melhor opção: envolve custos de abertura e de manutenção e precisa ser avaliada caso a caso.
Vocês atendem clientes de outras cidades?
Sim. Atendemos clientes em todo o Brasil, com reuniões online e acompanhamento digital de todo o processo.
Conte o que está acontecendo.
Cada situação é única. Uma mensagem curta já basta para começar.
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